RESUMO
Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde.
Objective: to analyze the health, drug, and antineoplastic drug lawsuits in Minas Gerais, in 2014 to 2020, from the comparison of different databases. Methodology: database pairing techniques were used to link lawsuits from the Minas Gerais State Court of Justice with the processes received by the Minas Gerais Health State Department, the difficulties encountered in identifying and quantifying these processes were described, and the results found were compared with information from other sources. Results: in the Minas Gerais State Court of Justice databases, 564,763 health lawsuits were identified in the studied period. There was a significant increase in the number of processes until 2017 and a stabilization, at high levels, from 2017 onwards. In comparison with the results obtained by the Institute of Higher Education and Research and the Laboratory of Innovation, Intelligence and Sustainable Development Goals there was a great divergence in the number of processes found. Conclusion: taking the health judicialization against Minas Gerais state as an example, it was not possible to directly find all the processes received by Minas Gerais Health State Department in the various databases provided by the Minas Gerais State Court of Justice, requiring integration between the different databases and an additional search to identify all processes.
Objetivo: analizar los juicios de salud, drogas y medicamentos antineoplásicos en Minas Gerais, en 2014 a 2020, a partir de la comparación de diferentes bases de datos. Metodología: técnicas de emparejamiento de bases de datos fueron utilizadas para vincular los juicios existentes en el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais con los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais, las dificultades encontradas en la identificación y cuantificación de esos procesos fueron descritas, y los resultados encontrados fueron comparados con informaciones de otras fuentes. Resultados: en las bases del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais se identificaron 564.763 procesos de salud. Hubo un aumento significativo en el número de procesos hasta 2017 y una estabilización, en niveles altos, a partir de 2017. Sin embargo, al comparar con los resultados obtenidos por el Instituto Superior de Educación e Investigación y por el Laboratorio de Innovación, Inteligencia y Objetivos de Desarrollo Sostenible hubo una divergencia importante en el número de procesos. Conclusión: tomando como ejemplo la judicialización de la salud contra el estado de Minas Gerais, no era posible encontrar directamente todos los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais en las diversas bases de datos proporcionadas por el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais, lo que requería una integración entre las diferentes bases de datos y una búsqueda adicional a identificar todos los procesos.
Assuntos
Direito SanitárioRESUMO
BACKGROUND: Litigation for health care, also known as health judicialization, is frequent in Brazil. It involves recourse to the court system to access health services. The study aimed to evaluate whether cancer patients in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil, increased their overall survival by increasing access to certain drugs or treatments through litigation, controlling for the effect of demographic and disease-related variables. METHODS: A retrospective cohort study was conducted. Patients with breast, prostate, brain, lung, or colon cancers from 2014 to 2019 were included. Survival analysis was performed using the Cox proportional hazards model. RESULTS: In the multivariate analysis, litigation was significantly associated with increased survival in cancers of breast (HR = 0.51, 95%CI 0.33-0.80), prostate (HR = 0.50, 95%CI 0.30-0.85), colon (HR = 0.59, 95%CI 0.38-0.93), and lung (HR = 0.36, 95%CI 0.22-0.60). Five-year survival rates of patients who sued for treatment were 97.8%, 88.7%, 59.3%, and 26.0%, compared to median survival of 95.7%, 78.7%, 41.2%, and 2.4%, respectively, among patient that did not resort to court action. The study suggests that litigation for access to cancer treatment may represent a step forward in obtaining more effective treatment. This study´s main limitations are the lack of patients´ clinical information for use as control variables and the lack of variables to assess patients´ quality of life. The study also found that many cases involved claims that could have been solved by administrative rather than legal action. Some claims thus reflect the lack of adequate administrative procedures. CONCLUSION: When based on scientific evidence, access to new therapies, combined with other technologies already available, can favor patient survival. Access to new therapies through litigation may increase health inequalities since low-income patients have limited access to legal recourse against the State to meet their needs. The timely approval of new effective therapies can mitigate the judicialization of cancer treatment.
Assuntos
Neoplasias , Saúde Pública , Masculino , Humanos , Brasil/epidemiologia , Estudos Retrospectivos , Qualidade de Vida , Análise de Sobrevida , Neoplasias/terapiaRESUMO
Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente complexo no Brasil, Colômbia e Costa Rica; na segunda a reserva do possível se sobressai nas decisões. A análise dos trabalhos realizados no Brasil subsidiou a construção de uma linha do tempo, proporcionando um panorama geral da judicialização no Brasil, e a trajetória desse fenômeno fluido, que se modificou ao longo do tempo à medida que novas problemáticas e formas de lidar foram surgindo e se desenvolvendo. Conclusões: o estudo evidencia que a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, trazendo à tona um dilema entre vários caminhos a seguir. Porém, é um tema carente de estudos sobre o ponto de vista do usuário e dos desfechos sanitários decorrentes das ações judiciais. A complexidade do fenômeno culmina na diversidade de intervenções nos países, gerando conflitos entre garantir o direito à saúde e limitações orçamentárias. Conclui-se que a judicialização tem pontos positivos e negativos: ela é solução, mas também é problema.
Objective: the impact of the judicialization of health in various parts of the world points to a crossroads between diverse waysof dealing with the phenomenon, therefore, the work aims to contribute to this debate from an overview of judicialization in Brazil and a comparison with experiences from other countries. Methodology: this was a narrative review on the theme of the judicialization of health in a comparative perspective. The research was divided into two stages: contextualization of the judicialization of health in the international scenario, using a comparative method from the perspective of Comparative Law, and a narrative review on the judicialization of healthin Brazil. Forty-six works were used: 19 international and 27 Brazilian. Results: two different approaches to the judicialization of health stand out in comparative studies: the Latin American and the South African. In the first, the phenomenon presents greater magnitude with decisions favoring the minimum existential, it is especially complex in Brazil, Colombia, and Costa Rica; in the second, the reserve of the possible stands out in the decisions. The analysis of the work conducted in Brazil supported the construction of a timeline providing an overview of judicialization in Brazil, and the trajectory of this fluid phenomenon, which changed over time as new issues and ways of dealing with it emerged and developing. Conclusions: the study shows that the judicialization of health is a multifaceted phenomenon, bringing to light a dilemma between several paths to be followed. However, it is a subject that lacks studies on the user's point of view, and on the health outcomes resultedfrom lawsuits. The complexity of the phenomenon culminates in the diversity of interventions in countries, generating conflicts between guaranteeing the right to health and budgetary limitations. It is concluded that judicialization has positive and negative points:it is a solution, but it is also a problem.
Objetivo: el impacto de la judicialización de la salud en diferentes partes del mundo apunta a una encrucijada entre diferentes formas de abordar el fenómeno, por lo que el trabajo tiene como objetivo contribuir a este debate desde un panorama de la judicialización en Brasil y una comparación con experiencias. de otros países Metodología: se trató de una revisión narrativa sobre el tema de la judicialización de la salud en perspectiva comparada. La investigación se dividió en dos etapas: la contextualización de la judicialización de la salud en el escenario internacional, utilizando un método comparativo desde la perspectiva del Derecho Comparado, y la revisión narrativa sobre la judicialización de la salud en Brasil. Se utilizaron 46 obras: 19 internacionales y 27 brasileñas. Resultados: en los estudios comparados se destacan dos enfoques distintos de la judicialización de la salud: el latinoamericano y el sudafricano. En el primero, el fenómeno presenta mayor magnitud con decisiones a favor del mínimo existencial, es especialmente complejo en Brasil, Colombia y Costa Rica; en el segundo, la reserva de lo posible se destaca en las decisiones. El análisis del trabajo realizado en Brasil apoyó la construcción de un cronograma que brinde un panorama de la judicialización en Brasil, y la trayectoria de este fenómeno fluido, que cambió con el tiempo a medida que surgían y se desarrollaban nuevos temas y formas de abordarlo. Conclusiones: el estudio muestra que la judicialización de la salud es un fenómeno multifacético, que saca a la luz un dilema entre varios caminos a seguir. Sin embargo, es un tema que carece de estudios sobre el punto de vista del usuario y sobre los resultados de salud derivados de los juicios. La complejidad del fenómeno culmina en la diversidad de intervenciones en los países, generando conflictos entre la garantía del derecho a la salud y las limitaciones presupuestarias. Se concluye que la judicialización tiene puntos positivos y negativos; es una solución, pero también es un problema.
RESUMO
OBJECTIVE: To describe the steps of the Brazilian Vitamin A Supplementation Program (PNSVA) evaluability assessment. METHOD: The present qualitative study employed the seven-element system proposed by Thurston and Ramaliu. The study involved document analysis, conceptual review of PNSVA, and meetings with technical experts to assemble a time line and the Program's theoretical and logical frameworks. The logical framework supported the elaboration of two questionnaires to be used for PNSVA evaluation. The questionnaires were validated using the Delphi method. RESULTS: The analysis revealed the evolution of vitamin A control and prevention strategies in the country, and provided information on the functioning of PNSVA and on its external context. The logical framework was found to be an invaluable tool for detecting specific priority areas for future assessments. The validation of the questionnaires indicated that they did in fact cover topics that are necessary to evaluate the implementation of PNSVA in municipalities. The Delphi step was essential to guide adjustments regarding question content and format, which served to increase the analytic power of the instruments. CONCLUSION: The evaluability assessment indicated that future PNSVA evaluations will be possible. It is expected that the present results may be useful in countries developing similar initiatives as the one described in Brazil.
OBJETIVO: Describir las etapas del estudio de evaluación del Programa Nacional de Suplementación de Vitamina A (PNSVA) en Brasil. MÉTODOS: Estudio con enfoque cualitativo que adoptó como marco de referencia el sistema de siete elementos propuesto por Thurston y Ramaliu. Se realizó análisis de documentos, revisión teórica del PNSVA y reuniones con expertos técnicos para la elaboración del cronograma y los marcos teórico y lógico del Programa. El modelo lógico ayudó a elaborar dos cuestionarios para ser utilizados en la evaluación del PNSVA. Los cuestionarios fueron validados utilizando el método Delphi. RESULTADOS: El estudio permitió comprender la evolución de las estrategias para prevenir y controlar la deficiencia de vitamina A en el país, además del funcionamiento del PNSVA y su contexto externo. El modelo lógico representó una herramienta valiosa para identificar áreas específicas que deben ser priorizadas en evaluaciones futuras. La validación de los cuestionarios indicó que estos instrumentos abordan temas necesarios para la evaluación de la implantación del Programa en los municipios. La aplicación del método Delphi fue muy importante para guiar los ajustes pertinentes en cuanto al contenido y la forma de presentación de algunos temas, lo que con certeza aumentará el poder analítico de la herramienta. CONCLUSIÓN: El estudio de evaluación señaló la posibilidad de evaluaciones futuras del PNSVA. Se espera que los resultados de esta investigación ayuden a futuras evaluaciones en países que adopten acciones similares a las de Brasil.